Reconhecimento da condição de refugiado

ATENÇÃO:  a partir do dia 15 de setembro de 2019, as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado serão recebidas EXCLUSIVAMENTE pelo Sisconare.  O que é refúgio? O refúgio é uma proteção legal oferecida pelo Brasil…

Celpe-bras 2019

As inscrições para o exame do Celpe-Bras 2019 – Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras é o exame brasileiro oficial para certificar proficiência em português como língua estrangeira) seguem até o dia…

Autorização de residência para nacionais de Cuba

A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 26 DE JULHO DE 2019 – dispõe sobre a concessão e os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de autorização de residência para nacionais de…